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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:00
Reforma do Código Penal começa a tramitar e Senado ouve o ministro
anteprojeto de reforma do Código Penal, participa de audiência públic
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 16:58
Proposta de juristas descriminaliza o uso de drogas para consumo próprio
Conforme anteprojeto elaborado por comissão responsável por modernizar a legislação antidrogas
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 15:15
OAB pretende manter restrição à publicidade com novo Código de Ética
Anteprojeto está sob consulta pública até 31/5
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 16:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2004 - 02:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 12:20
Negociação é palavra de ordem na nova Lei de Falências
dos autores do anteprojeto da Lei de Falências de 1945. Desde 1990, é sócio do Matos Ruiz Advogados
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 14:46
Comissão de Juristas está perto de finalizar anteprojeto do CPC
A comissão de juristas nomeada pelo Senado para elaborar anteprojeto de novo Código de Processo
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:34
Anteprojeto do CPC deve ficar pronto em abril
novas sugestões ao anteprojeto do novo Código de Processo Civil e pretende continuar o debate.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 17:00
Comissão de Juristas entrega anteprojeto do novo Código Penal
O anteprojeto contém propostas para modernizar a legislação criada há 72 anos, ainda na Era Vargas
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 1999 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:20
Conciliação pode se tornar obrigatória no Código de Processo Civil
Em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 15:54
Proposta que prevê plebiscitos pode ser acessada na Câmara
Brasília, 01/12/2004 ? A proposta de anteprojeto de lei entregue pela Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 16:20
Novo CPC vai garantir celeridade processual, afirma Luiz Fux
O presidente da Comissão de Juristas responsável pela apresentação de anteprojeto do novo Código de